O seu direito à privacidade
A Segurança Máxima está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - UE 2016/679).
1. Dados que Recolhemos
Dados de Identificação:
- Nome completo
- NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Número de documento de identificação
- Data de nascimento
- Nacionalidade
Dados de Contacto:
- Endereço de email
- Número de telefone
- Morada completa
Dados Profissionais:
- Número de carta de condução
- Datas de validade de documentos
- Cópias de documentos (CC, Carta de Condução)
2. Finalidade do Tratamento
Os seus dados pessoais são utilizados para:
- Processar a sua inscrição em cursos de formação
- Cumprir obrigações legais e regulamentares (IMT, IMTT)
- Comunicar informações sobre o seu curso
- Emitir certificados e documentação oficial
- Gestão administrativa e contabilística
- Responder a pedidos e reclamações
3. Base Legal
O tratamento dos seus dados baseia-se em:
- Execução de contrato: Necessário para prestar o serviço solicitado
- Obrigação legal: Cumprimento de requisitos do IMT e legislação aplicável
- Consentimento: Para comunicações de marketing (pode retirar a qualquer momento)
4. Partilha de Dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Entidades Oficiais: IMT, IMTT e outras autoridades competentes
- Prestadores de Serviços: Plataformas de pagamento, sistemas de gestão
- Locais de Exame: Para agendamento e realização de exames
Todos os terceiros estão obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos seus dados.
5. Os Seus Direitos
Direito de Acesso
Pode solicitar uma cópia dos dados que detemos sobre si
Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados (exceto quando legalmente obrigatórios)
Direito à Portabilidade
Pode receber os seus dados num formato estruturado
Direito de Retificação
Pode corrigir dados incorretos ou desatualizados
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:
- Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações
- Servidores seguros com backups regulares
- Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
- Monitorização contínua de segurança
- Formação regular da equipa em proteção de dados
7. Retenção de Dados
Os seus dados são conservados durante:
- Dados de formação: 5 anos (requisito legal do IMT)
- Dados fiscais: 10 anos (legislação fiscal)
- Comunicações de marketing: Até retirar o consentimento
8. Cookies
Utilizamos cookies para:
- Manter a sua sessão ativa
- Recordar as suas preferências
- Analisar o tráfego do site (se consentir)
- Melhorar a experiência de navegação
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies.
Contactos
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte-nos através dos meios acima.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).